O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, nesta quinta-feira (24/7), a pagar uma multa de R$ 150 mil em razão de uma entrevista de 2022 na qual falou que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas.

A condenação do ex-chefe do Palácio do Planalto foi aprovada pela maioria dos desembargadores que integram a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

No julgamento, os integrantes do tribunal analisaram um recurso do Ministério Público contra uma sentença de primeira instância que julgou improcedente a ação contra Bolsonaro, sob alegação de ausência de provas.

De acordo com a decisão do TJDFT, Bolsonaro terá de pagar R$ 150 mil em indenização “por danos morais coletivos”. O montante deve ser destinado a fundos, projetos ou ações de promoção de direitos da infância.

Além da indenização, o ex-presidente foi condenado ainda a:

Abster-se de utilizar imagens de crianças e de adolescentes em material publicitário, vídeos, lives e/ou qualquer meio audiovisual sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis legais;

Abster-se de constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem gestos violentos, a exemplo de reproduzirem o gesto de “uso de arma”, por violação expressa aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente;

Abster-se de empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associação com práticas sexuais;

Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada descumprimento das obrigações de não fazer ora impostas, a incidir a partir da intimação desta decisão.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse ter recebido “com surpresa” a decisão da 5ª Turma Cível do TJDFT e indicou que deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A defesa de Jair Messias Bolsonaro recebeu com surpresa a decisão da 5ª Turma Cível do TJDFT que, por apertada maioria, reformou sentença da 1ª instância e julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra o ex-Presidente da República. Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça”, diz a defesa.

O episódio do “pintou um clima”

A declaração de Bolsonaro foi dada em entrevista a um podcast no dia 14 de outubro de 2022, durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais. Na época, Bolsonaro ainda era presidente.

Na entrevista, o então chefe do Palácio do Planalto contou que estava de moto andando em uma região administrativa do Distrito Federal e encontrou meninas venezuelanas.

“Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado de moto […] parei a moto em uma esquina, tirei o capacete, e olhei umas menininhas… Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade, e vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’ Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, afirmou.

A fala provocou forte repercussão negativa e levou Bolsonaro a gravar um vídeo pedindo desculpas por levantar suspeitas de que garotas venezuelanas estariam se prostituindo nos arredores de Brasília.