Geral
03/04/2013 09:00:00
Seminário na OAB/MS discute violação dos direitos humanos
Durante sua exposição, Carmelino destacou a criação da Comissão Nacional da Verdade, instituída em 2012 e responsável por apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridos entre os anos 46 e 88.
OAB-MS/AB
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\n \n A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul\n (OAB/MS), promoveu na manhã desta quarta-feira (3) o seminário Justiça e\n Verdade: a violação dos direitos humanos desde o Golpe Militar de 64.\n Organizada pela Comissão de Direitos Humanos Ricardo Brandão da Ordem, o\n evento fomentou a discussão acerca das diversas violações ocorridas no País\n durante o período de ditadura militar e serviu, principalmente, como palco de\n debate e relatos sobre violações cometidas em Mato Grosso do Sul. \n \n A iniciativa da Comissão em realizar o seminário e suscitar o\n debate em torno da questão é importante para manter esta discussão viva na\n sociedade, declarou o presidente da OAB/MS, Julio Cesar Souza Rodrigues na\n abertura do evento. O conhecimento do passado ajuda a construir o futuro. Com\n esta premissa, o conselheiro vitalício e ex-presidente da OAB/MS, Carmelino\n Rezende, trouxe à discussão a importância de se debater os fatos ocorridos\n durante o regime militar, em um passado não muito distante do Brasil, de forma\n a evitar que tais eventos se repitam. Carmelino definiu a OAB/MS como uma\n grande concha acústica, destacando o peso que a entidade tem na repercussão\n do tema. Para ele, a Ordem é imprescindível na elaboração de propostas a favor\n dos direitos humanos. \n \n Durante sua exposição, Carmelino destacou a criação da Comissão\n Nacional da Verdade, instituída em 2012 e responsável por apurar graves\n violações de Direitos Humanos ocorridos entre os anos 46 e 88. É uma atitude\n extremante louvável do Estado Brasileiro, afirmou. O conselheiro ressaltou que\n os trabalhos realizados pela Comissão já começaram a dar resultados, como a\n correção da certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado\n e morto durante a ditadura, e do ex-deputado federal do Rio de Janeiro, Rubens\n Paiva, que era considerado desaparecido político, mas teve essa versão\n desmentida, recentemente. \n \n No debate, foram lembradas situações em que ocorrem violação aos\n direitos humanos em Mato Grosso do Sul. Na oportunidade, foram abordadas as\n violações aos direitos dos indígenas, bem como a situação carcerária e das\n Unidade Educacional de Internação (Unei). De acordo com o presidente da\n Comissão de Direitos Humanos, Joatan Loureiro, é importante que a Comissão articule\n com outras instituições, representantes da sociedade civil e organizações não\n governamentais, para pensar como influenciar nas políticas públicas, como a\n carcerária, por exemplo. O presidente da Comissão lembrou ainda a importância\n de a Ordem sediar este tipo de discussão: a OAB teve um papel fundamental nas\n prerrogativas da democratização do País, atuando contra a ditadura militar,\n saindo em defesa das várias pessoas que tiveram seus direitos violados naquela\n ocasião, afirmou. \n \n O presidente da OAB/MS aproveitou para divulgar o evento\n organizado pela OAB/MS para discutir a segurança pública em Mato Grosso do Sul,\n que será realizado em maio. De acordo com ele, a violação aos direitos humanos\n no Estado está incluso na pauta de debates e será uma extensão para discutir\n relatos ouvidos na realização do seminário. \n \n Participaram do evento, ainda, o conselheiro federal Carlos\n Marques, o conselheiro estadual Carlos Magno Couto, a presidente da Comissão\n Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS, Samia Roges Jordy Barbieri, a\n conselheira estadual suplente Glaucia Regina Pitéri, o vereador José Orcírio\n Miranda dos Santos e lideranças de movimentos sociais. \n \n \n \n \n
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