A manutenção da CCR MSVia, que agora passa a operar sob o nome de Motiva, na concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul gerou forte insatisfação entre os deputados estaduais na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20).

A única empresa a apresentar proposta no novo modelo de leilão simplificado do Governo Federal foi justamente a atual operadora da rodovia, frustrando as expectativas de parte dos parlamentares, que esperavam concorrência e mais garantias de duplicação.

A BR-163, com 845,9 km no estado entre Mundo Novo e Sonora, foi concedida à CCR em 2014, com a promessa de duplicação integral da via até 2019. No entanto, apenas 150 km foram duplicados em mais de uma década, cerca de 18% do previsto originalmente. Em 2019, a empresa pediu a devolução amigável da concessão, mas o processo foi congelado até que, em 2024, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério dos Transportes costuraram uma repactuação, aprovada pelo TCU, que ampliou o contrato por mais 10 anos, até 2054.

Conforme o novo contrato, estão previstos R$ 13 bilhões em investimentos, sendo R$ 9,3 bilhões nos primeiros nove anos. As obras incluem a duplicação de 210 quilômetros da rodovia, implantação de 170 quilômetros de faixas adicionais, construção de 141 obras de pontes e viadutos, 259 acessos e 128 pontos de ônibus, além de 44 passarelas para pedestres e 17 passagens de fauna.

Foto: Giuliano Lopes

Ainda assim, a repactuação foi alvo de críticas. Para o deputado estadual Junior Mochi (MDB), presidente da comissão da Assembleia criada para acompanhar a concessão, o processo foi decepcionante e levanta dúvidas sérias. “Vejo com muita preocupação. Só uma empresa participou. Ou há um acordo entre as companhias para manter a CCR, ou consideraram o trecho inviável, o que não acredito. Os estudos apontam que há grande fluxo na rodovia”, declarou.

O emedebista também criticou o fato de o novo contrato prever menos duplicações do que o original, mesmo após 10 anos de descumprimento. “Foi executado apenas 18% da duplicação. Agora a empresa ganha mais 10 anos para entregar apenas mais 203 km. Com os 150 km feitos, chega a 353 km, menos da metade da meta original. Isso por si só deveria impedir a repactuação. Estamos tratando de uma concessão de interesse público com pouca transparência”, disse.

Ele também lembrou que o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar a situação. “A ANTT é omissa. Agora cabe ao MPF avaliar a legalidade. Nós entregamos documentos, e se houver indícios, poderá ser ajuizada uma ação civil pública.”