O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode, a partir desta terça-feira (25), determinar o cumprimento definitivo da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão sob a acusação de liderar uma trama golpista em 2022.

Nesta segunda (24), a Primeira Turma do tribunal validou, de forma unânime, a determinação de Moraes pela prisão preventiva de Bolsonaro. No mesmo dia, foi encerrado o prazo para as defesas dos condenados do chamado núcleo central da trama golpista apresentarem novos recursos.

A partir de agora, segundo integrantes do Supremo, Moraes já pode determinar que o ex-presidente passe a responder definitivamente pela sua condenação.

Bolsonaro ficou em prisão domiciliar de 4 de agosto até o último sábado (22), quando foi preso na sede regional da Polícia Federal em Brasília. No entanto, nenhuma das medidas foi tomada como parte da pena imposta a ele por tentativa de golpe de Estado, o que apenas ocorrerá após o trânsito em julgado da ação penal no Supremo sobre o caso.

Isso pode acontecer se Moraes, relator do processo, entender que os embargos das defesas são apenas protelatórios e não podem alterar o resultado do julgamento.

Ele pode negar esses recursos de forma individual, determinar o início do cumprimento da pena e enviar o caso para confirmação na Primeira Turma do STF, assim como ele fez com a decisão que determinou a prisão preventiva.

A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, por decisão do Supremo, é tratada por ministros da corte como um precedente para o caso de Bolsonaro.

O primeiro recurso apresentado por Collor foi negado por 6 votos a 4, em novembro de 2024. Mesmo com a rejeição, a defesa apresentou novos embargos ao Supremo sobre o mesmo tema. Moraes considerou o novo pedido como protelatório e decidiu encerrar a ação penal contra o ex-presidente, com o início da execução da pena.

Até às 20h desta segunda, apenas as defesas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e de Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) se manifestaram nos autos. O prazo se encerra às 23h59.

O primeiro fez pedidos sobre o local de prisão caso o Supremo decida pela antecipação do cumprimento de pena e o segundo recorreu da condenação. Os advogados de Bolsonaro ainda não haviam peticionado no processo.