\n \n A\n 11ª cadeira do STF (Supremo Tribunal Federal) será ocupada por Luís Roberto\n Barroso, que teve a indicação aprovada ontem por 59 votos a favor e 6 contra,\n no Senado. A posse deverá ser marcada para o dia 27, na última sessão da Corte\n antes do recesso do Judiciário.\n \n Na sabatina na CCJ\n (Comissão de Constituição e Justiça) - que durou quase oito horas -, Barroso\n classificou o julgamento do mensalão como “um ponto fora da curva”, ao avaliar\n que as penas aplicadas foram “rigorosas”, mas evitou se aprofundar no tema para\n evitar ser impedido de julgá-lo na fase de recursos do caso. “Juro que não\n estudei o mensalão e sobretudo as questões que estão em aberto, como lavagem de\n dinheiro e formação de quadrilha. Vou fazer o que meu coração disser o que é certo.\n Ainda não sei o que eu acho certo, porque ainda não estudei”, argumentou.\n \n Advogado de causas\n polêmicas no STF, o futuro ministro fez questão de defendê-las. “Eu creio na\n tolerância, eu acho que a marca do mundo moderno é a diversidade. A diversidade\n étnica, racial, política”, disse.\n \n Ele citou que a\n possibilidade de aborto de anencéfalos e o reconhecimento da união homossexual\n foram decisões judiciais em função da ausência de interpretação pelo Congresso,\n mas defendeu o papel de cada poder. “Quando o Legislativo atua, o Judiciário\n deve recuar,nbsp; a menos que haja uma afronta evidente à Constituição”,\n declarou.\n \n “Decisão política”\n \n Barros defendeu\n ainda a permanência no Brasil do italiano Cesare Battisti, condenado a prisão\n perpétua na Itália por quatro assassinatos na década de 1970. “No direito, em\n geral, o ato de refúgio é insindicável. É uma decisão política”, afirmou,\n citando a decisão do ex-presidente Lula.\n \n O\n constitucionalista também foi questionado sobre a redução da maioridade penal,\n mas evitou ser taxativo, mas propôs uma reflexão. “Diminuir a maioridade penal\n é aumentar a clientela do Poder Judiciário”, citou, lembrando que a\n ressocialização de presos no país é “inexistente”.\n \n Barroso declarou\n apenas já estar impedido de julgar a divisão igualitária entre todos os Estados\n das riquezas dos royalties, ação na qual é autor. “Estou moralmente impedido.\n Tenho posição pública clara em defesa do Rio de Janeiro”, frisou.\n \n \n \n \n